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Dia Mundial da ONU
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Cultura / Literatura
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Carlos Leite Ribeiro, nasceu em Lisboa, na freguesia de São Jorge de Arroios, no dia 05 de Março de 1937. Filho de Acácio Sousa Ribeiro e de Irene Martins Leite Ribeiro. Viúvo desde Junho de 1982. Pai de 2 filhos, Carlos Manuel e João Carlos Pascoal Leite Ribeiro. Mora desde Setembro de 1967, na Marinha Grande (Leiria - Centro de Portugal).
(Prof. Mestre)
Pequeno curriculum vitae:
Curso de Educação Física (1962)
Curso Geral de História (Politécnico 1964) com Mestrado e 1976
Curso Geral de Geografia (Politécnico 1967) com Mestrado em 1984
E outros cursos não oficiais: 8 Cursos de Radiodifusão (1986 a 1992)
Idealizador do Portal CEN - "Cá Estamos Nós", fundado em 15 de Julho de 1998.
Membro Honorário e de Honra da ALMECE - Academia de Letras Municipais do Estado do Ceará (Brasil)
Dia Mundial da ONU
25 de Abril
Trabalho de Carlos Leite Ribeiro
Organização das Nações Unidas - ONU surgiu em 1945 e tem sede em Nova Iorque.
Em 1945, representantes de 50 países reuniram-se em São Francisco, nos Estados Unidos, na Conferência das Nações Unidas para uma Organização Internacional. No encontro, foi elaborado um rascunho da Carta das Nações Unidas.
A Carta foi assinada em 26 de junjo de 1945, e ratificada por 51 países em 24 de Outubro de 1945.
Seu formato, porém, começou a ser discutido pelas grandes potências nas con ferências aliadas realizadas a poucos anos antes. A expressão "Nações Unidas", cunhada pelo presidente norte-americano Franklin Delano Roosevelt (1882-1945), foi utilizada pela primeira vez na "Declaração das Nações Unidas", em 1º de Janeiro de 1942, durante a Segunda Guerra Mundial, quando representantes de 26 nações expressaram a intenção de continuar lutando contra os países do Eixo (Alemanha, Japão e Itália). Dois anos depois, líderes da China, da União Soviética, do Reino Unido e dos Estados Unidos esboçaram uma proposta de estatuto para uma organização intern acional de países.
Antes mesmo de ser constituída oficialmente a organização, realizou-se na cidade de Bretton Woods, nos Estado de New Hampshire, nos EUA, a Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas, em 01/07/1944, tendo em vista as questões económicas relacionadas ao final da Segunda Guerra Mundial e ao pós-guerra. Na mesma linha, realizou-se em Washington, em 21/08/1944, a Conferência para a Organização da Paz no Mundo do Pós-Guerra.
Pensada como um sucedâneo da Liga das Nações, a ONU foi criada com os objectivos principais de salvaguardar a paz mundial, proteger os direitos humanos, fomentar direitos iguais para todos os povos e melhorar os padrões de vida no mundo. Seu principal órgão é o Conselho de Segurança, hoje formado por dez membros não-permanentes e cinco membros permanentes com direito de veto - Estados Unidos, União Soviética, Grã-Bretanha, França e China. Há ainda a Assembleia Geral, que se reúne uma vez por ano, constituída por todos os Estados-membros; a Secretaria Geral, que é o principal órgão administrativo, chefiada por um representante escolhido pelo conjun t o dos membros da Organização; o Conselho Económico e Social, o Conselho de Tutela, a Corte Internacional de Justiça e agências especiais.
A missão da ONU parte do pressuposto de que diversos problemas mundiais – como pobreza, desemprego, degradação ambiental, criminalidade, Aids, migração e tráfico de drogas – podem ser mais facilmente combatidos por meio de uma cooperação internacional. As acções para a redução da desigualdade global também podem ser optimizadas sob uma coordenação independente e de âmbito mundial, como as Nações Unidas.
Actualmente, as Nações Unidas e suas agências investem, em forma de empréstimo ou doações, cerca de US$ 25 bilhões por ano em países em desenvolvimento. Esses recursos destinam-se a protecção de refugiados, fornecimento de auxílio alimentar, superação de efeitos causados por catástrofes naturais, combate a doenças, aumento da produção de alimentos e da longevidade, recuperação económica e estabilização dos mercados financeiros. Além disso, a ONU ajuda a reforçar o regime democrático em várias regiões, e já apoiou mais de 70 eleições n acionais. As Nações Unidas foram catalisadoras e promotoras de um grande movimento de descolonização, que levou à independência de mais de 80 países.
No âmbito das Nações Unidas, são produzidos vários documentos jurídicos, sobre os mais diversos temas – de direitos políticos da mulher até escravatura, de direito penal internacional à preservação da diversidade biológica, de proibição de armas químicas a direitos das crianças. Os instrumentos mais comuns para expressar a concordância dos Estados-membros sobre temas de interesse internacional são acordos, tratados, convenções, protocolos, resoluções e estatutos.
O termo acordo é usado, geralmente, para caracterizar negociações bilaterais de natureza política, económica, comercial, cultural, científica e técnica. Acordos podem ser firmados entre países ou entre um país e uma organização internacional. Tratados são actos bilaterais ou multilaterais aos quais se deseja atribuir especial relevância política.
A palavra convenção costuma ser empregada para designar actos multilaterais, oriundos de conferências internacionais e que abordem assunto de interesse geral.
Protocolo designa acordos menos formais que os tratados. O termo é utilizado, ainda, para designar a ata final de uma conferência internacional. Resoluções são deliberações, seja no âmbito nacional ou internacional. Estatuto é um tipo de leis que expressa os princípios que regem a organização de um Estado, sociedade ou associação.
A Carta da ONU é um importante documento deste século no tocante à matéria do reconhecimento e preservação dos direitos fundamentais do indivíduo do mundo pós-guerra, em que era preciso ev itar que atrocidades ocorridas durante a guerra fossem feitas novamente, garantindo que as gerações vindouras não sofressem tais atrocidades.
Esta carta também possui no seu conteúdo as principais disposições com relação à manutenção da paz e segurança internacionais, dando prioridade ao estabelecimento das condições necessárias para que a efectivação da justiça e o respeito às obrigações consequentes da assinatura dos tratados. A Carta também garante as condições necessárias ao progresso social e melhorias nas condições de vida.
Após o térm ino da Segunda Guerra Mundial, a população do planeta percebeu que não poderia mais assistir a um massacre tão brutal como o que ocorreu com os judeus e que teria que tomar providências para que a estupidez de um homem e a arrogância de um país não viessem mais a ameaçar a paz e segurança mundial. Criou-se um sentimento, nos líderes mundiais, de necessidade da criação de um mecanismo de cooperação internacional que construísse a paz, prevenisse guerras futuras, garantisse os direitos humanos e promovesse o progresso social e económico. Esse mecanismo foi a Organização das Nações Unidas, que foi oficializada pela Carta das Nações Unidas, assinada em São Francisco, em 26 de Junho de 1945, entrando em vigor a 24 de Outubro do mesmo ano e sendo ratificada em 21 de Setembro de 1945 pelo Brasil. A partir dessa Carta, processou-se uma onda de transformações no Direito Internacional, simbolizando um novo modelo de relações internacionais. Também faz parte da Carta o Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça.
A fim de realizar os objectivos expostos na Carta, as Nações Unidas que, em 1995, contavam com 185 países, foram organizadas em diversos órgãos elencados no art. 7º (2), sendo os principais: a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Económico e Social (ECOSOC), o Conselho de Tutela, o Tribunal Internacional de Justiça e o Secretariado, todos localizados na Sede em Nova Iorque, salvo o Tribunal Internacional de Justiça que se situa em Haia, na Holanda. Além desses órgãos, as Nações Unidas contam com a ajuda de 14 organizações, conhecidas como agências especializadas que trabalham em áreas diversas como a saúde, a agricultura, os serviços postais e a meteorologia. Ainda, dispõem de mais 35 programas, fundos e organismos especiais com responsabilidade em sectores específicos.
A Assembleia Geral é o órgão central, em que cada nação pode falar e ser ouvida sobre qualquer assunto. Ela decide questões importantes enumeradas no art. 18 (2), em que prevalece a decisão de dois terços dos votos ( cada nação possui apenas um voto) e maioria dos votos para as demais questões ( art. 18 (3)); pode discutir e fazer recomendações sobre qualquer assunto, inclusive de cunho militar, excepto os que estejam sendo tratados pelo Conselho de Segurança. Ainda aprecia Relatórios do Conselho de Segurança e de outros órgãos e debate questões relacionadas com o desenvolvimento sustentado e com os Direitos Humanos.
O Conselho de Segurança lida apenas com questões de paz e segurança, sendo dividido em membros permanentes e não - permanentes, cuja eleição é prevista no art. 23 (1). Uma resolução desse Conselho só será aprovada, caso nove membros votem a favor, mas se um membro permanente votar contra, não será aprovada, pois o mesmo possui direito de veto. As deci sõe s desse Conselho são postas em prática pelos membros das Nações Unidas, devido à concordância dos mesmos. Assim, o Conselho de Segurança é o "principal guardião da paz".
O Conselho Económico e Social envolve-se, como o próprio nome diz, na área económica e social, promovendo também o respeito e a observância aos direitos humanos e às liberdades pessoais. O trabalho é demasiado vasto para um único organismo, de modo que há comissões para o apoiarem em assuntos específicos, além das agências especializadas e dos programas. São exemplos dessas entidades auxiliares: Comissão dos Direitos Humanos - comissão, Fundo Monetário Internacional ( FMI ) - agência especializada e Fundo das Nações Unidas para a Infância ( UNICEF ) - programa .
O Conselho de Tutela preocupa-se com os povos que vivem em territórios sem autonomia governamental, chamados de Territórios Tutelados, supervisionando o progresso social desses povos. No entanto, desde 1994, quando da extinção do último território tutelado, Palau, que era administrado pelos Estados Unidos, o Conselho suspendeu formalmente sua actividade, pod endo ser reactivado em caso de necessidade.
O Tribunal de Justiça é o principal órgão para o tratamento das questões legais, qualificação declarada no art. 92. Nesse Tribunal, apenas países, e não indivíduos, podem apresentar casos perante o Tribunal. Além disso, outros órgãos das Nações Unidas podem solicitar pareceres junto ao Tribunal. Uma decisão recente do Tribunal envolveu a aplicação de uma Convenção das Nações Unidas sobre o Genocídio em países da antiga Jugoslávia ( 1993 ).
Por fim, o Secretariado leva a cabo o trabalho quotidiano das Naçõ es Un idas, sendo chefiado pelo Secretário Geral, que actualmente é Kofi Annan natural de Gana, e ocupa o cargo por 5 anos, sendo recomendado pelo Conselho de Segurança ( art. 97 ). Além da chefia, o Secretário Geral pode propor a discussão de problemas a qualquer órgão das Nações Unidas dos Estados - membros.
Mesmo que as resoluções das Nações Unidas sejam apenas recomendações para os países membros ( Art. 2 ) em caso de violação dos direitos humanos e das liberdades pessoais, elas têm um grande peso não só moral e ético, mas pelo fato de representarem a vo z e a opinião pública de quase todos os países no mundo. Ainda mais , a efectividade das acções das Nações Unidas depende da vontade política dos Estados- membros.
Em caso de não implementação de uma decisão das Nações Unidas, o assunto poderá ser levado ao Tribunal Internacional de Justiça para seu parecer, ou ao Estado infractor serem impostas sanções económicas ou de outro tipo. Assim foi em 1966, quando foram estabelecidas sanções económicas, ao actual. Zimbabué, contra o regime de minoria branca. Dois distintos procedimentos do ECOSOC apreciam as alegações de violações: a Resolução n.º 1235, que possibilita a Comissão dos Direitos Humanos realizar exames profundos, em situações de delitos, e apresentar relatório, acrescentando recomendações ao ECOSOC; e outro está previsto na Resolução n.º 1503, que autoriza a Subcomissão de Prevenção à Discriminação e Protecção de Minorias a instituir um grupo de estudos para examinar as informações enviadas pelas Nações Unidas e aquelas que demonstram violações consistentes.
A Carta das Nações Unidas enfatizou a defesa dos direi tos hu manos e às liberdades pessoais, utilizando-se da cooperação internacional; no entanto, restringiu-se quanto à identificação desses direitos e liberdades; mesmo assim, eles estão mencionados nos arts. 1º (3), 13, 55, 56, 62 (2e 3). Assim, mais tarde, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) vem complementar a Carta, salientando que a Declaração foi redigida pela Comissão de Direitos Humanos, comissão assistente ao ECOSOC. Tratados internacionais sobre direitos humanos também foram propostos pela ONU, obrigando legalmente os países a garantir aos seus cidadãos os direitos sociais, políticos e económicos. Exemplo é a Convenção sobre os Direitos da Criança, hoje aceita por mais de 185 países.
A Carta da ONU tem como objectivos principais o respeito aos direitos e liberdades fundamentais do indivíduo, a manutenção da paz e segurança internacional e promoção do desenvolvimento social, com melhorias nas condições de vida dos indivíduos.
"Definitivamente, a relação de um Estado com seus nacionais passa a ser uma problemática internacional, objecto de instituições internacionais e do D ireito Internacional", palavras da Profª. Flávia Piovesan que indicam a legitimação dos direitos humanos como preocupação dos Estados, a partir da Carta da Organização das Nações Unidas.
ESTADOS-MEMBROS DAS NAÇÕES UNIDAS. Segue a lista (de acordo com a ordem alfabética em português) dos 191 Estados-membros das Nações Unidas com as datas em que aderiram à Organização:
Membros - Data de Admissão
Afeganistão 19 Novembro 1946
África do Sul 7 Novembro 1945
Albânia 14 Dezembro 1955
Alemanha [1] 18 Setembro 1973
Andorra 28 Julho 1993
Angola 1 Dezembro 1976
Antígua e Barbuda 11 Novembro 1981
Arábia Saudita 24 Outubro 1945
Ar gélia 8 Outubro 1962
Argentina ` 24 Outubro 1945
Arménia 2 Março 1992
Austrália 1 Novembro 1945
Áustria 14 Dezembro 1955
Azerbaijão 2 Março 1992
Baamas 18 Setembro 1973
Bangladeche 17 Setembro 1974
Barbados 9 Dezembro 1966
Barém 21 Setembro 1971
Belarus [2] 24 Outubro 1945
Bélgica 27 Dezembro 1945
Belize 25 Setembro 1981
Benim 20 Setembro 1960
Bolívia 14 Novembro 1945
Bósnia e Herzegovina 22 Maio 1992
Botsuana 17 Outubro 1966
Brasil 24 Outubro 1945
Brunei Darussalam 21 Setembro 1984
Bulgária 14 Dezembro 1955
Burquina-Faso 20 Setembro 1960
Burundi 18 Setembro 1962
Butão 21 Setembro 1971
Cabo Verde 16 Setembro 1975
Camarões 20 Setembro 1960
Camboja 14 Dezembro 1955
Canadá 9 Novembro 1945
Catar 21 Setembro 1971
Cazaquistão 2 Março 1992
Chade 20 S etembro 1960
Chile 24 Outubro 1945
China 24 Outubro 1945
Chipre 20 Setembro 1960
Colômbia 5 Novembro 1945
Comores 12 Novembro 1975
Congo (República do) 20 Setembro 1960
Costa do Marfim 20 Setembro 196 0
Costa Rica 2 Novembro 1945
Croácia[3] 22 Maio 1992
Cuba 24 Outubro 1945
Dinamarca 24 Outubro 1945
Dominica 18 Dezembro 1978
Egipto [4] 24 Outubro 1945
El Salvador 24 Outubro 1945
Emiratos Árabes Uni dos 9 Dezembro 1971
Equador 21 Dezembro 1945
Eritreia 28 Maio 1993
Eslovénia 22 Maio 1992
Espanha 14 Dezembro 1955
Estados Unidos 24 Outubro 1945
Estónia 17 Setembro 1991
Etiópia 13 Novembro 1945
Ex-República Jugoslava da Macedónia 8 Abril 1993
Federação Russa 24 Outubro 1945
Fiji 13 Outubro 1970
Filipinas 24 Outubro 1945
Finlândia 14 Dezembro 1955
França 24 Outubro 1945
Gabão 20 Setembro 1960
Gâmbia 21 Setembro 1965
Gana 8 Março 1957
Geórgia 31 Julho 1992
Granada 17 Setembro 1974
Grécia 25 Outubro 1945
Guatemala 21 Novembro 1945
Guiana 20 Setembro 1966
Guiné 12 Dezembro 1958
Guiné-Bissau 17 Setembro 1974
Guiné Equatorial 12 Novembro 1968
Haiti 24 Outubro 1945
Holanda 10 Dezembro 1945
Honduras 17 Dezembro 1945
Hungria 14 Dezembro 1955
Iémen [8] 30 Setembro 1947
Ilhas Marshall 17 Setembro 1991
Ilhas Salomão 19 Setembro 1978
Índia 30 Outubro 1945
Indonésia [9] 28 Setembro 1950
Irão (República Islâmica do ) 24 Outubro 1945
Iraque 21 Dezembro 1945
Irlanda 14 Dezembro 1955
Islândia 19 Novembro 1946
Israel 11 Maio 1949
Itália 14 Dezembro 1955
Jamahiriya Árabe Líbia 14 Dezembro 1955
Jamaica 18 Setembro 1962
Japão 18 Dezembro 1956
Jibuti 20 Setembro 1977
Jordânia 14 Dezembro 1955
Koweit 14 Maio 1963
Lesoto 17 Outubro 1966
Letónia 17 Setembro 1991
Líbano 24 Outubro 1945
Libéria 2 Novembro 1945
Listenstaine 18 Setembro 1990
Lituânia 17 Setembro 1991
Luxemburgo 24 Outubro 1945
Madagáscar 20 Setembro 1960
Malásia [10] 1 7 Setembro 1957
Malavi 1 Dezembro 1964
Maldivas 21 Setembro 1965
Mali 28 Setembro 1960
Malta 1 Dezembro 1964
Marrocos 12 Novembro 1956
Maurícia 24 Abril 1968
Mauritânia 27 Outubro 1961
México 7 Novembro 1945
Mianmar 19 Abril 1948
Micronésia (Estados Federados da) 17 Setembro 1991
Moçambique 16 Setembro 1975
Mónaco 28 Maio 1993
Mongólia 27 Outubro 1961
Namíbia 23 Abril 1990
Nauru (República de) 14 Setembro 1999
Nepal 14 Dezembro 1955
Nicarágua 24 Outubro 1945
Níger 20 Setembro 1960
Nigéria 7 Outubro 1960
Noruega 27 Novembro 1945
Nova Zelândia 24 Outubro 1945
Omã 7 Outubro 1971
Panamá 13 Novembro 1945
Papuásia-Nova Guiné 10 Outubro 1975
Paquistão 30 Setembro 1947
Paraguai 24 Outubro 1945
Palau 15 Dezembro 1994
Peru 31 Outubro 1945
Polónia 24 Outubro 1945
Portugal 14 Dezembro 1955
Quénia 16 Dezembro 1963
Quirguistão 2 Março 1992
Quiribati 14 Setembro 1999
Reino Unido 24 Outubro 1945
República Árabe Síria 14 Outubro 1945
República Centro -African a 20 Setembro 1960
República Checa 19 Janeiro 1993
República da Coreia 17 Setembro 1991
República da Moldávia 2 Março 1992
República Democrática do Congo 20 Setembro 1960
República Democrática Popular da Coreia 17 Setembro 1991
República Democrática Popular do Laos 14 Dezembro 1955
República Dominicana 24 Outubro 1945
República Eslovaca 19 Janeiro 1993
República Unida da Tanzânia 14 Dezembro 1961
Roménia 14 Dezembro 1955
Ruanda 18 Setembro 1 962
Samoa 15 Dezembro 1976
Santa Lúcia 18 Setembro 1979< br />São Cristóvão e Neves 23 Setembro 1983
São Marino 2 Março 1992
São Tomé e Príncipe 16 Setembro 1975
São Vicente e Granadinas 16 Setembro 1980
Seicheles 21 Setembro 1976
Senegal 28 Setembro 1960
Sérvia e Montenegro 1 Novembro 2000
Serra Leoa 27 Setembro 1961
Singapura 21 Setembro 1965
Somália 20 Setembro 1960
Sri Lanka 14 Dezembro 1955
Suazilândia 24 Setembro 1968
Su íça 10 Setembro 2002
Sudão 12 Novembro 1956
Suécia 19 Novembro 1946
Suriname 4 Dezembro 1975
Tailândia 16 Dezembro 1946
Tajiquistão 2 Março 1992
Timor Leste (República Democrática de) 27 Setembro 2002
Togo 20 Setembro 1960
Tonga (Reino de Tonga) 14 Setembro 1999
Trindade e Tobago 18 Setembro 1962
Tunísia 12 Novembro 1956
Turquemenistão 2 Março 1992
Turquia 24 Outubro 1945
Tuvalu 5 Setembro 2000
Ucrânia 24 Outubro 1945
Uganda 25 Outubro 1962
Uruguai 18 Dezembro 1945
Uzbequistão 2 Março 1992
Vanuatu 15 Setembro 1981
Venezuela 15 Novembro 1945
Vietname 20 Setembro 1977
Zâmbia 1 Deze mbro 1964
Zimbabué 25 Agosto 1980
Fonte: Comunicado de imprensa do Departamento de Informação Pública da ONU, símbolo ORG/1360/Rev.1, de 10 de Fevereiro de 2004
A República Federal da Alemanha e a República Democrática Alemã foram admitidas como Estados Membros das Nações Unidas a 18 de Setembro de 1973. Com a adesão da República Democrática Alemã à República Federal da Alemanha, efectivada a 3 de Outubro de 1990, os dois Estados alemães uniram-se, formando um único Estado soberano.
A 19 de Setembro de1991, a Bielorrússia informou as N ações Unidas que mudara o seu nome para Belarus.
A República Federal Socialista da Jugoslávia foi um dos membros fundadores da Organização das Nações Unidas, uma vez que assinou a Carta a 26 de Junho de 1945 e a ratificou a 19 de Outubro de 1945. Foi-o até ao momento do desme mbramento do país, ocorrido com a criação e posterior admissão no seio das Nações Unidas da Bósnia e Herzegovina, da República da Croácia, da República da Eslovénia, da Ex-República Jugoslava da Macedónia e da República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro).
A Republica da Croácia foi admitida como Estado-Membro da ONU após a aprovação pela Assembleia Geral da resolução A/RES/46/238 de 22 de Maio de 1992.
O Egipto e a Síria são Estados-Membros fundadores das Nações Unidas desde 24 de Outubro de 1945. Após o plebiscito de 21 de Fevereiro de 1958, o Egipto e a Síria uniram-se, resultando dessa união a República Árabe Unida, que continuou a estar representada na Organização como um único Estado-Membro. A 13 de Outubro de 1961, a Síria, recuperou o seu estatuto de Estado independente, retomou o seu lu gar na sede das Nações Unidas. A 2 de Setembro de 1971, a República Árabe Unida alterou o seu nome para República Árabe do Egipto.
A República Federal Socialista da Jugoslávia foi um dos membros fundadores da Organização das Nações Unidas, uma vez que assinou a Carta a 26 d e Junho de 1945 e a ratificou a 19 de Outubro de 1945. Foi-o até ao momento do desmembramento do país, ocorrido com a criação e posterior admissão no seio das Nações Unidas da Bósnia e Herzegovina, da República da Croácia, da República da Eslovénia, da Ex-República Jugoslava da Macedóni a e da República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro).
A República da Eslovénia foi admitida como Estado membro da ONU após a aprovação pela Assembleia Geral da resolução A/RES/46/236 de 22 de Maio de 1992
A República Federal Socialista da Jugoslávia foi um do s membros fundadores da Organização das Nações Unidas, uma vez que assinou a Carta a 26 de Junho de 1945 e a ratificou a 19 de Outubro de 1945. Foi-o até ao momento do desmembramento do país, ocorrido com a criação e posterior admissão no seio das Nações Unidas da Bósnia e Herzegovina, d a República da Croácia, da República da Eslovénia, da Ex-República Jugoslava da Macedónia e da República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro).
A Assembleia Geral decidiu, a 8 de Abril de 1993, aceitar a admissão às Nações Unidas do Estado que é referido, provisoriamente, para todos os efeitos nas Nações Unidas, como "Ex-República Jugoslava da Macedónia", enquanto se aguarda um acordo sobre as divergências em torno do seu nome.
Tendo ingressado na Organização das Nações Unidas a 24 de Outubro de 1945, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas era um membro fundador da Organização. Numa carta datada de 24 de Dezembro de 1991, o Presidente da Federação Russa, Boris Ieltsine, informou o Secretário-Geral de que, com o apoio dos 11 países da Comunidade de Estados Independentes, a Federação Russa sucederia à União Soviética no Conselho de Segurança e em todos os outros órgãos das Nações Unidas.
O Iémen foi admitido como membro das Nações Unidas a 30 de Setembro de 1947 e o Iémen Democrático a 14 de Dezembro de 1967. A 22 de Maio de 1990, os dois países fundiram-se e desde então representam um único membro denominado "Iémen".
Por meio de uma carta datada de 20 de Janeiro de 1965, a Indonésia anunciou a sua decisão de se retirar das Nações Unidas "neste momento e nas actuais circunstâncias". Por telegrama de 19 de Setembro de 1966, anunciou a sua decisão de ³cooperar de novo plenamente com as Nações Unidas e de retomar a participação nas suas actividades". A 28 de Setembro 1966, a Assembleia Geral tomou nota desta decisão e o Presidente convidou os representantes da Indonésia a ocuparem o seu lugar na Assembleia.
A Federaç ão da Malásia aderiu às Nações Unidas a 17 de Setembro de 1957. A 16 de Setembro de 1963, o seu nome mudou para Malásia, após a admissão da nova federação de Singapura, Sabah (Bornéu Setentrional) e Sarawak. Singapura tornou-se um Estado independente, a 9 de Agosto de 1965, e membr o das Nações Unidas, a 21 de Setembro de 1965
O Egipto e a Síria são Estados-Membros fundadores das Nações Unidas desde 24 de Outubro de 1945. Após o plebiscito de 21 de Fevereiro de 1958, o Egipto e a Síria uniram-se, resultando dessa união a República Árabe Unida, que continuou a estar representada na Organização como um único Estado-Membro. A 13 de Outubro de 1961 , a Síria recuperou o Estatuto de Estado Independente e retomou o seu lugar na sede das Nações Unidas.
Tendo ingressado nas Nações Unidas, a 24 de Outubro de 1945, a Checoslováquia era um dos m embros fundadores da Organização. Numa carta datada de 10 de Dezembro de 1992, o seu Representante Permanente informou o Secretário-Geral de que a República Federal Checa e Eslovaca cessaria a sua existência a 31 de Dezembro de 1992 e de que a República Checa e a República Eslovaca, como Estados sucessores, solicitavam a sua adesão às Nações Unidas. Após a recepção da proposta de adesão, o Conselho de Segurança recomendou, a 8 de Janeiro, à Assembleia Geral que a República Checa e a República Eslovaca fossem admitidas como Estados-Membros das Nações Unidas.
A 1 9 de Janeiro de 1993, a República Checa e a República Eslovaca foram admitidas como Membros da Organização das Nações Unidas.
O Tanganica foi admitida nas Nações Unidas a 14 de Dezembro de 1961 e o Zanzibar, a 16 de Dezembro de 1963. No seguimento da ratificação, a 26 de Abril de 1964, do Tratado de União entre o Tanganica e Zanzibar, a República Unida do Tanganica e Zanzibar passou a constituir um membro, alterando o seu nome para República Unida da Tanzânia, a 1 de Novembro de 1964.
A República Federal Socialista da Jugoslávia foi um dos membros fundadores da Organização das Nações Unidas, uma vez que assinou a Carta a 26 de Junho de 1945 e a ratificou a 19 de Outubro de 1945. Foi-o até ao momento do desmembramento do país, ocorrido com a criação e posterior admissão no seio das Nações Unidas da Bósnia e Herzegovina, da República da Croácia, da República da Eslovénia, da Ex-República Jugoslava da Macedónia e da República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro).
A Sérvia e Montenegro foram admitidos, com o nome de República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro), como Estado membro da ONU após a aprovação pela Assembleia Geral da Resolução A/RES/55/12 de 1 de Novembro de 2000. Tendo adoptado o nome de República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro), informou as Nações Unidas, numa carta datada de 5 de Fevereiro de 2003, de que o seu no me oficial seria, a partir de então, Sérvia e Montenegro.
Trabalho e pesquisa de Carlos Leite Ribeiro - Marinha Grande - Portugal
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Carlos Leite Ribeiro, nasceu em Lisboa, na freguesia de São Jorge de Arroios, no dia 05 de Março de 1937. Filho de Acácio Sousa Ribeiro e de Irene Martins Leite Ribeiro. Viúvo desde Junho de 1982. Pai de 2 filhos, Carlos Manuel e João Carlos Pascoal Leite Ribeiro. Mora desde Setembro de 1967, na Marinha Grande (Leiria - Centro de Portugal).
(Prof. Mestre)
Pequeno curriculum vitae:
Curso de Educação Física (1962)
Curso Geral de História (Politécnico 1964) com Mestrado e 1976
Curso Geral de Geografia (Politécnico 1967) com Mestrado em 1984
E outros cursos não oficiais: 8 Cursos de Radiodifusão (1986 a 1992)
Idealizador do Portal CEN - "Cá Estamos Nós", fundado em 15 de Julho de 1998.
Membro Honorário e de Honra da ALMECE - Academia de Letras Municipais do Estado do Ceará (Brasil)
Dia Mundial da ONU
25 de Abril
Trabalho de Carlos Leite Ribeiro
Organização das Nações Unidas - ONU surgiu em 1945 e tem sede em Nova Iorque.
Em 1945, representantes de 50 países reuniram-se em São Francisco, nos Estados Unidos, na Conferência das Nações Unidas para uma Organização Internacional. No encontro, foi elaborado um rascunho da Carta das Nações Unidas.
A Carta foi assinada em 26 de junjo de 1945, e ratificada por 51 países em 24 de Outubro de 1945.
Seu formato, porém, começou a ser discutido pelas grandes potências nas con ferências aliadas realizadas a poucos anos antes. A expressão "Nações Unidas", cunhada pelo presidente norte-americano Franklin Delano Roosevelt (1882-1945), foi utilizada pela primeira vez na "Declaração das Nações Unidas", em 1º de Janeiro de 1942, durante a Segunda Guerra Mundial, quando representantes de 26 nações expressaram a intenção de continuar lutando contra os países do Eixo (Alemanha, Japão e Itália). Dois anos depois, líderes da China, da União Soviética, do Reino Unido e dos Estados Unidos esboçaram uma proposta de estatuto para uma organização intern acional de países.
Antes mesmo de ser constituída oficialmente a organização, realizou-se na cidade de Bretton Woods, nos Estado de New Hampshire, nos EUA, a Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas, em 01/07/1944, tendo em vista as questões económicas relacionadas ao final da Segunda Guerra Mundial e ao pós-guerra. Na mesma linha, realizou-se em Washington, em 21/08/1944, a Conferência para a Organização da Paz no Mundo do Pós-Guerra.
Pensada como um sucedâneo da Liga das Nações, a ONU foi criada com os objectivos principais de salvaguardar a paz mundial, proteger os direitos humanos, fomentar direitos iguais para todos os povos e melhorar os padrões de vida no mundo. Seu principal órgão é o Conselho de Segurança, hoje formado por dez membros não-permanentes e cinco membros permanentes com direito de veto - Estados Unidos, União Soviética, Grã-Bretanha, França e China. Há ainda a Assembleia Geral, que se reúne uma vez por ano, constituída por todos os Estados-membros; a Secretaria Geral, que é o principal órgão administrativo, chefiada por um representante escolhido pelo conjun t o dos membros da Organização; o Conselho Económico e Social, o Conselho de Tutela, a Corte Internacional de Justiça e agências especiais.
A missão da ONU parte do pressuposto de que diversos problemas mundiais – como pobreza, desemprego, degradação ambiental, criminalidade, Aids, migração e tráfico de drogas – podem ser mais facilmente combatidos por meio de uma cooperação internacional. As acções para a redução da desigualdade global também podem ser optimizadas sob uma coordenação independente e de âmbito mundial, como as Nações Unidas.
Actualmente, as Nações Unidas e suas agências investem, em forma de empréstimo ou doações, cerca de US$ 25 bilhões por ano em países em desenvolvimento. Esses recursos destinam-se a protecção de refugiados, fornecimento de auxílio alimentar, superação de efeitos causados por catástrofes naturais, combate a doenças, aumento da produção de alimentos e da longevidade, recuperação económica e estabilização dos mercados financeiros. Além disso, a ONU ajuda a reforçar o regime democrático em várias regiões, e já apoiou mais de 70 eleições n acionais. As Nações Unidas foram catalisadoras e promotoras de um grande movimento de descolonização, que levou à independência de mais de 80 países.
No âmbito das Nações Unidas, são produzidos vários documentos jurídicos, sobre os mais diversos temas – de direitos políticos da mulher até escravatura, de direito penal internacional à preservação da diversidade biológica, de proibição de armas químicas a direitos das crianças. Os instrumentos mais comuns para expressar a concordância dos Estados-membros sobre temas de interesse internacional são acordos, tratados, convenções, protocolos, resoluções e estatutos.
O termo acordo é usado, geralmente, para caracterizar negociações bilaterais de natureza política, económica, comercial, cultural, científica e técnica. Acordos podem ser firmados entre países ou entre um país e uma organização internacional. Tratados são actos bilaterais ou multilaterais aos quais se deseja atribuir especial relevância política.
A palavra convenção costuma ser empregada para designar actos multilaterais, oriundos de conferências internacionais e que abordem assunto de interesse geral.
Protocolo designa acordos menos formais que os tratados. O termo é utilizado, ainda, para designar a ata final de uma conferência internacional. Resoluções são deliberações, seja no âmbito nacional ou internacional. Estatuto é um tipo de leis que expressa os princípios que regem a organização de um Estado, sociedade ou associação.
A Carta da ONU é um importante documento deste século no tocante à matéria do reconhecimento e preservação dos direitos fundamentais do indivíduo do mundo pós-guerra, em que era preciso ev itar que atrocidades ocorridas durante a guerra fossem feitas novamente, garantindo que as gerações vindouras não sofressem tais atrocidades.
Esta carta também possui no seu conteúdo as principais disposições com relação à manutenção da paz e segurança internacionais, dando prioridade ao estabelecimento das condições necessárias para que a efectivação da justiça e o respeito às obrigações consequentes da assinatura dos tratados. A Carta também garante as condições necessárias ao progresso social e melhorias nas condições de vida.
Após o térm ino da Segunda Guerra Mundial, a população do planeta percebeu que não poderia mais assistir a um massacre tão brutal como o que ocorreu com os judeus e que teria que tomar providências para que a estupidez de um homem e a arrogância de um país não viessem mais a ameaçar a paz e segurança mundial. Criou-se um sentimento, nos líderes mundiais, de necessidade da criação de um mecanismo de cooperação internacional que construísse a paz, prevenisse guerras futuras, garantisse os direitos humanos e promovesse o progresso social e económico. Esse mecanismo foi a Organização das Nações Unidas, que foi oficializada pela Carta das Nações Unidas, assinada em São Francisco, em 26 de Junho de 1945, entrando em vigor a 24 de Outubro do mesmo ano e sendo ratificada em 21 de Setembro de 1945 pelo Brasil. A partir dessa Carta, processou-se uma onda de transformações no Direito Internacional, simbolizando um novo modelo de relações internacionais. Também faz parte da Carta o Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça.
A fim de realizar os objectivos expostos na Carta, as Nações Unidas que, em 1995, contavam com 185 países, foram organizadas em diversos órgãos elencados no art. 7º (2), sendo os principais: a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Económico e Social (ECOSOC), o Conselho de Tutela, o Tribunal Internacional de Justiça e o Secretariado, todos localizados na Sede em Nova Iorque, salvo o Tribunal Internacional de Justiça que se situa em Haia, na Holanda. Além desses órgãos, as Nações Unidas contam com a ajuda de 14 organizações, conhecidas como agências especializadas que trabalham em áreas diversas como a saúde, a agricultura, os serviços postais e a meteorologia. Ainda, dispõem de mais 35 programas, fundos e organismos especiais com responsabilidade em sectores específicos.
A Assembleia Geral é o órgão central, em que cada nação pode falar e ser ouvida sobre qualquer assunto. Ela decide questões importantes enumeradas no art. 18 (2), em que prevalece a decisão de dois terços dos votos ( cada nação possui apenas um voto) e maioria dos votos para as demais questões ( art. 18 (3)); pode discutir e fazer recomendações sobre qualquer assunto, inclusive de cunho militar, excepto os que estejam sendo tratados pelo Conselho de Segurança. Ainda aprecia Relatórios do Conselho de Segurança e de outros órgãos e debate questões relacionadas com o desenvolvimento sustentado e com os Direitos Humanos.
O Conselho de Segurança lida apenas com questões de paz e segurança, sendo dividido em membros permanentes e não - permanentes, cuja eleição é prevista no art. 23 (1). Uma resolução desse Conselho só será aprovada, caso nove membros votem a favor, mas se um membro permanente votar contra, não será aprovada, pois o mesmo possui direito de veto. As deci sõe s desse Conselho são postas em prática pelos membros das Nações Unidas, devido à concordância dos mesmos. Assim, o Conselho de Segurança é o "principal guardião da paz".
O Conselho Económico e Social envolve-se, como o próprio nome diz, na área económica e social, promovendo também o respeito e a observância aos direitos humanos e às liberdades pessoais. O trabalho é demasiado vasto para um único organismo, de modo que há comissões para o apoiarem em assuntos específicos, além das agências especializadas e dos programas. São exemplos dessas entidades auxiliares: Comissão dos Direitos Humanos - comissão, Fundo Monetário Internacional ( FMI ) - agência especializada e Fundo das Nações Unidas para a Infância ( UNICEF ) - programa .
O Conselho de Tutela preocupa-se com os povos que vivem em territórios sem autonomia governamental, chamados de Territórios Tutelados, supervisionando o progresso social desses povos. No entanto, desde 1994, quando da extinção do último território tutelado, Palau, que era administrado pelos Estados Unidos, o Conselho suspendeu formalmente sua actividade, pod endo ser reactivado em caso de necessidade.
O Tribunal de Justiça é o principal órgão para o tratamento das questões legais, qualificação declarada no art. 92. Nesse Tribunal, apenas países, e não indivíduos, podem apresentar casos perante o Tribunal. Além disso, outros órgãos das Nações Unidas podem solicitar pareceres junto ao Tribunal. Uma decisão recente do Tribunal envolveu a aplicação de uma Convenção das Nações Unidas sobre o Genocídio em países da antiga Jugoslávia ( 1993 ).
Por fim, o Secretariado leva a cabo o trabalho quotidiano das Naçõ es Un idas, sendo chefiado pelo Secretário Geral, que actualmente é Kofi Annan natural de Gana, e ocupa o cargo por 5 anos, sendo recomendado pelo Conselho de Segurança ( art. 97 ). Além da chefia, o Secretário Geral pode propor a discussão de problemas a qualquer órgão das Nações Unidas dos Estados - membros.
Mesmo que as resoluções das Nações Unidas sejam apenas recomendações para os países membros ( Art. 2 ) em caso de violação dos direitos humanos e das liberdades pessoais, elas têm um grande peso não só moral e ético, mas pelo fato de representarem a vo z e a opinião pública de quase todos os países no mundo. Ainda mais , a efectividade das acções das Nações Unidas depende da vontade política dos Estados- membros.
Em caso de não implementação de uma decisão das Nações Unidas, o assunto poderá ser levado ao Tribunal Internacional de Justiça para seu parecer, ou ao Estado infractor serem impostas sanções económicas ou de outro tipo. Assim foi em 1966, quando foram estabelecidas sanções económicas, ao actual. Zimbabué, contra o regime de minoria branca. Dois distintos procedimentos do ECOSOC apreciam as alegações de violações: a Resolução n.º 1235, que possibilita a Comissão dos Direitos Humanos realizar exames profundos, em situações de delitos, e apresentar relatório, acrescentando recomendações ao ECOSOC; e outro está previsto na Resolução n.º 1503, que autoriza a Subcomissão de Prevenção à Discriminação e Protecção de Minorias a instituir um grupo de estudos para examinar as informações enviadas pelas Nações Unidas e aquelas que demonstram violações consistentes.
A Carta das Nações Unidas enfatizou a defesa dos direi tos hu manos e às liberdades pessoais, utilizando-se da cooperação internacional; no entanto, restringiu-se quanto à identificação desses direitos e liberdades; mesmo assim, eles estão mencionados nos arts. 1º (3), 13, 55, 56, 62 (2e 3). Assim, mais tarde, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) vem complementar a Carta, salientando que a Declaração foi redigida pela Comissão de Direitos Humanos, comissão assistente ao ECOSOC. Tratados internacionais sobre direitos humanos também foram propostos pela ONU, obrigando legalmente os países a garantir aos seus cidadãos os direitos sociais, políticos e económicos. Exemplo é a Convenção sobre os Direitos da Criança, hoje aceita por mais de 185 países.
A Carta da ONU tem como objectivos principais o respeito aos direitos e liberdades fundamentais do indivíduo, a manutenção da paz e segurança internacional e promoção do desenvolvimento social, com melhorias nas condições de vida dos indivíduos.
"Definitivamente, a relação de um Estado com seus nacionais passa a ser uma problemática internacional, objecto de instituições internacionais e do D ireito Internacional", palavras da Profª. Flávia Piovesan que indicam a legitimação dos direitos humanos como preocupação dos Estados, a partir da Carta da Organização das Nações Unidas.
ESTADOS-MEMBROS DAS NAÇÕES UNIDAS. Segue a lista (de acordo com a ordem alfabética em português) dos 191 Estados-membros das Nações Unidas com as datas em que aderiram à Organização:
Membros - Data de Admissão
Afeganistão 19 Novembro 1946
África do Sul 7 Novembro 1945
Albânia 14 Dezembro 1955
Alemanha [1] 18 Setembro 1973
Andorra 28 Julho 1993
Angola 1 Dezembro 1976
Antígua e Barbuda 11 Novembro 1981
Arábia Saudita 24 Outubro 1945
Ar gélia 8 Outubro 1962
Argentina ` 24 Outubro 1945
Arménia 2 Março 1992
Austrália 1 Novembro 1945
Áustria 14 Dezembro 1955
Azerbaijão 2 Março 1992
Baamas 18 Setembro 1973
Bangladeche 17 Setembro 1974
Barbados 9 Dezembro 1966
Barém 21 Setembro 1971
Belarus [2] 24 Outubro 1945
Bélgica 27 Dezembro 1945
Belize 25 Setembro 1981
Benim 20 Setembro 1960
Bolívia 14 Novembro 1945
Bósnia e Herzegovina 22 Maio 1992
Botsuana 17 Outubro 1966
Brasil 24 Outubro 1945
Brunei Darussalam 21 Setembro 1984
Bulgária 14 Dezembro 1955
Burquina-Faso 20 Setembro 1960
Burundi 18 Setembro 1962
Butão 21 Setembro 1971
Cabo Verde 16 Setembro 1975
Camarões 20 Setembro 1960
Camboja 14 Dezembro 1955
Canadá 9 Novembro 1945
Catar 21 Setembro 1971
Cazaquistão 2 Março 1992
Chade 20 S etembro 1960
Chile 24 Outubro 1945
China 24 Outubro 1945
Chipre 20 Setembro 1960
Colômbia 5 Novembro 1945
Comores 12 Novembro 1975
Congo (República do) 20 Setembro 1960
Costa do Marfim 20 Setembro 196 0
Costa Rica 2 Novembro 1945
Croácia[3] 22 Maio 1992
Cuba 24 Outubro 1945
Dinamarca 24 Outubro 1945
Dominica 18 Dezembro 1978
Egipto [4] 24 Outubro 1945
El Salvador 24 Outubro 1945
Emiratos Árabes Uni dos 9 Dezembro 1971
Equador 21 Dezembro 1945
Eritreia 28 Maio 1993
Eslovénia 22 Maio 1992
Espanha 14 Dezembro 1955
Estados Unidos 24 Outubro 1945
Estónia 17 Setembro 1991
Etiópia 13 Novembro 1945
Ex-República Jugoslava da Macedónia 8 Abril 1993
Federação Russa 24 Outubro 1945
Fiji 13 Outubro 1970
Filipinas 24 Outubro 1945
Finlândia 14 Dezembro 1955
França 24 Outubro 1945
Gabão 20 Setembro 1960
Gâmbia 21 Setembro 1965
Gana 8 Março 1957
Geórgia 31 Julho 1992
Granada 17 Setembro 1974
Grécia 25 Outubro 1945
Guatemala 21 Novembro 1945
Guiana 20 Setembro 1966
Guiné 12 Dezembro 1958
Guiné-Bissau 17 Setembro 1974
Guiné Equatorial 12 Novembro 1968
Haiti 24 Outubro 1945
Holanda 10 Dezembro 1945
Honduras 17 Dezembro 1945
Hungria 14 Dezembro 1955
Iémen [8] 30 Setembro 1947
Ilhas Marshall 17 Setembro 1991
Ilhas Salomão 19 Setembro 1978
Índia 30 Outubro 1945
Indonésia [9] 28 Setembro 1950
Irão (República Islâmica do ) 24 Outubro 1945
Iraque 21 Dezembro 1945
Irlanda 14 Dezembro 1955
Islândia 19 Novembro 1946
Israel 11 Maio 1949
Itália 14 Dezembro 1955
Jamahiriya Árabe Líbia 14 Dezembro 1955
Jamaica 18 Setembro 1962
Japão 18 Dezembro 1956
Jibuti 20 Setembro 1977
Jordânia 14 Dezembro 1955
Koweit 14 Maio 1963
Lesoto 17 Outubro 1966
Letónia 17 Setembro 1991
Líbano 24 Outubro 1945
Libéria 2 Novembro 1945
Listenstaine 18 Setembro 1990
Lituânia 17 Setembro 1991
Luxemburgo 24 Outubro 1945
Madagáscar 20 Setembro 1960
Malásia [10] 1 7 Setembro 1957
Malavi 1 Dezembro 1964
Maldivas 21 Setembro 1965
Mali 28 Setembro 1960
Malta 1 Dezembro 1964
Marrocos 12 Novembro 1956
Maurícia 24 Abril 1968
Mauritânia 27 Outubro 1961
México 7 Novembro 1945
Mianmar 19 Abril 1948
Micronésia (Estados Federados da) 17 Setembro 1991
Moçambique 16 Setembro 1975
Mónaco 28 Maio 1993
Mongólia 27 Outubro 1961
Namíbia 23 Abril 1990
Nauru (República de) 14 Setembro 1999
Nepal 14 Dezembro 1955
Nicarágua 24 Outubro 1945
Níger 20 Setembro 1960
Nigéria 7 Outubro 1960
Noruega 27 Novembro 1945
Nova Zelândia 24 Outubro 1945
Omã 7 Outubro 1971
Panamá 13 Novembro 1945
Papuásia-Nova Guiné 10 Outubro 1975
Paquistão 30 Setembro 1947
Paraguai 24 Outubro 1945
Palau 15 Dezembro 1994
Peru 31 Outubro 1945
Polónia 24 Outubro 1945
Portugal 14 Dezembro 1955
Quénia 16 Dezembro 1963
Quirguistão 2 Março 1992
Quiribati 14 Setembro 1999
Reino Unido 24 Outubro 1945
República Árabe Síria 14 Outubro 1945
República Centro -African a 20 Setembro 1960
República Checa 19 Janeiro 1993
República da Coreia 17 Setembro 1991
República da Moldávia 2 Março 1992
República Democrática do Congo 20 Setembro 1960
República Democrática Popular da Coreia 17 Setembro 1991
República Democrática Popular do Laos 14 Dezembro 1955
República Dominicana 24 Outubro 1945
República Eslovaca 19 Janeiro 1993
República Unida da Tanzânia 14 Dezembro 1961
Roménia 14 Dezembro 1955
Ruanda 18 Setembro 1 962
Samoa 15 Dezembro 1976
Santa Lúcia 18 Setembro 1979< br />São Cristóvão e Neves 23 Setembro 1983
São Marino 2 Março 1992
São Tomé e Príncipe 16 Setembro 1975
São Vicente e Granadinas 16 Setembro 1980
Seicheles 21 Setembro 1976
Senegal 28 Setembro 1960
Sérvia e Montenegro 1 Novembro 2000
Serra Leoa 27 Setembro 1961
Singapura 21 Setembro 1965
Somália 20 Setembro 1960
Sri Lanka 14 Dezembro 1955
Suazilândia 24 Setembro 1968
Su íça 10 Setembro 2002
Sudão 12 Novembro 1956
Suécia 19 Novembro 1946
Suriname 4 Dezembro 1975
Tailândia 16 Dezembro 1946
Tajiquistão 2 Março 1992
Timor Leste (República Democrática de) 27 Setembro 2002
Togo 20 Setembro 1960
Tonga (Reino de Tonga) 14 Setembro 1999
Trindade e Tobago 18 Setembro 1962
Tunísia 12 Novembro 1956
Turquemenistão 2 Março 1992
Turquia 24 Outubro 1945
Tuvalu 5 Setembro 2000
Ucrânia 24 Outubro 1945
Uganda 25 Outubro 1962
Uruguai 18 Dezembro 1945
Uzbequistão 2 Março 1992
Vanuatu 15 Setembro 1981
Venezuela 15 Novembro 1945
Vietname 20 Setembro 1977
Zâmbia 1 Deze mbro 1964
Zimbabué 25 Agosto 1980
Fonte: Comunicado de imprensa do Departamento de Informação Pública da ONU, símbolo ORG/1360/Rev.1, de 10 de Fevereiro de 2004
A República Federal da Alemanha e a República Democrática Alemã foram admitidas como Estados Membros das Nações Unidas a 18 de Setembro de 1973. Com a adesão da República Democrática Alemã à República Federal da Alemanha, efectivada a 3 de Outubro de 1990, os dois Estados alemães uniram-se, formando um único Estado soberano.
A 19 de Setembro de1991, a Bielorrússia informou as N ações Unidas que mudara o seu nome para Belarus.
A República Federal Socialista da Jugoslávia foi um dos membros fundadores da Organização das Nações Unidas, uma vez que assinou a Carta a 26 de Junho de 1945 e a ratificou a 19 de Outubro de 1945. Foi-o até ao momento do desme mbramento do país, ocorrido com a criação e posterior admissão no seio das Nações Unidas da Bósnia e Herzegovina, da República da Croácia, da República da Eslovénia, da Ex-República Jugoslava da Macedónia e da República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro).
A Republica da Croácia foi admitida como Estado-Membro da ONU após a aprovação pela Assembleia Geral da resolução A/RES/46/238 de 22 de Maio de 1992.
O Egipto e a Síria são Estados-Membros fundadores das Nações Unidas desde 24 de Outubro de 1945. Após o plebiscito de 21 de Fevereiro de 1958, o Egipto e a Síria uniram-se, resultando dessa união a República Árabe Unida, que continuou a estar representada na Organização como um único Estado-Membro. A 13 de Outubro de 1961, a Síria, recuperou o seu estatuto de Estado independente, retomou o seu lu gar na sede das Nações Unidas. A 2 de Setembro de 1971, a República Árabe Unida alterou o seu nome para República Árabe do Egipto.
A República Federal Socialista da Jugoslávia foi um dos membros fundadores da Organização das Nações Unidas, uma vez que assinou a Carta a 26 d e Junho de 1945 e a ratificou a 19 de Outubro de 1945. Foi-o até ao momento do desmembramento do país, ocorrido com a criação e posterior admissão no seio das Nações Unidas da Bósnia e Herzegovina, da República da Croácia, da República da Eslovénia, da Ex-República Jugoslava da Macedóni a e da República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro).
A República da Eslovénia foi admitida como Estado membro da ONU após a aprovação pela Assembleia Geral da resolução A/RES/46/236 de 22 de Maio de 1992
A República Federal Socialista da Jugoslávia foi um do s membros fundadores da Organização das Nações Unidas, uma vez que assinou a Carta a 26 de Junho de 1945 e a ratificou a 19 de Outubro de 1945. Foi-o até ao momento do desmembramento do país, ocorrido com a criação e posterior admissão no seio das Nações Unidas da Bósnia e Herzegovina, d a República da Croácia, da República da Eslovénia, da Ex-República Jugoslava da Macedónia e da República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro).
A Assembleia Geral decidiu, a 8 de Abril de 1993, aceitar a admissão às Nações Unidas do Estado que é referido, provisoriamente, para todos os efeitos nas Nações Unidas, como "Ex-República Jugoslava da Macedónia", enquanto se aguarda um acordo sobre as divergências em torno do seu nome.
Tendo ingressado na Organização das Nações Unidas a 24 de Outubro de 1945, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas era um membro fundador da Organização. Numa carta datada de 24 de Dezembro de 1991, o Presidente da Federação Russa, Boris Ieltsine, informou o Secretário-Geral de que, com o apoio dos 11 países da Comunidade de Estados Independentes, a Federação Russa sucederia à União Soviética no Conselho de Segurança e em todos os outros órgãos das Nações Unidas.
O Iémen foi admitido como membro das Nações Unidas a 30 de Setembro de 1947 e o Iémen Democrático a 14 de Dezembro de 1967. A 22 de Maio de 1990, os dois países fundiram-se e desde então representam um único membro denominado "Iémen".
Por meio de uma carta datada de 20 de Janeiro de 1965, a Indonésia anunciou a sua decisão de se retirar das Nações Unidas "neste momento e nas actuais circunstâncias". Por telegrama de 19 de Setembro de 1966, anunciou a sua decisão de ³cooperar de novo plenamente com as Nações Unidas e de retomar a participação nas suas actividades". A 28 de Setembro 1966, a Assembleia Geral tomou nota desta decisão e o Presidente convidou os representantes da Indonésia a ocuparem o seu lugar na Assembleia.
A Federaç ão da Malásia aderiu às Nações Unidas a 17 de Setembro de 1957. A 16 de Setembro de 1963, o seu nome mudou para Malásia, após a admissão da nova federação de Singapura, Sabah (Bornéu Setentrional) e Sarawak. Singapura tornou-se um Estado independente, a 9 de Agosto de 1965, e membr o das Nações Unidas, a 21 de Setembro de 1965
O Egipto e a Síria são Estados-Membros fundadores das Nações Unidas desde 24 de Outubro de 1945. Após o plebiscito de 21 de Fevereiro de 1958, o Egipto e a Síria uniram-se, resultando dessa união a República Árabe Unida, que continuou a estar representada na Organização como um único Estado-Membro. A 13 de Outubro de 1961 , a Síria recuperou o Estatuto de Estado Independente e retomou o seu lugar na sede das Nações Unidas.
Tendo ingressado nas Nações Unidas, a 24 de Outubro de 1945, a Checoslováquia era um dos m embros fundadores da Organização. Numa carta datada de 10 de Dezembro de 1992, o seu Representante Permanente informou o Secretário-Geral de que a República Federal Checa e Eslovaca cessaria a sua existência a 31 de Dezembro de 1992 e de que a República Checa e a República Eslovaca, como Estados sucessores, solicitavam a sua adesão às Nações Unidas. Após a recepção da proposta de adesão, o Conselho de Segurança recomendou, a 8 de Janeiro, à Assembleia Geral que a República Checa e a República Eslovaca fossem admitidas como Estados-Membros das Nações Unidas.
A 1 9 de Janeiro de 1993, a República Checa e a República Eslovaca foram admitidas como Membros da Organização das Nações Unidas.
O Tanganica foi admitida nas Nações Unidas a 14 de Dezembro de 1961 e o Zanzibar, a 16 de Dezembro de 1963. No seguimento da ratificação, a 26 de Abril de 1964, do Tratado de União entre o Tanganica e Zanzibar, a República Unida do Tanganica e Zanzibar passou a constituir um membro, alterando o seu nome para República Unida da Tanzânia, a 1 de Novembro de 1964.
A República Federal Socialista da Jugoslávia foi um dos membros fundadores da Organização das Nações Unidas, uma vez que assinou a Carta a 26 de Junho de 1945 e a ratificou a 19 de Outubro de 1945. Foi-o até ao momento do desmembramento do país, ocorrido com a criação e posterior admissão no seio das Nações Unidas da Bósnia e Herzegovina, da República da Croácia, da República da Eslovénia, da Ex-República Jugoslava da Macedónia e da República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro).
A Sérvia e Montenegro foram admitidos, com o nome de República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro), como Estado membro da ONU após a aprovação pela Assembleia Geral da Resolução A/RES/55/12 de 1 de Novembro de 2000. Tendo adoptado o nome de República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro), informou as Nações Unidas, numa carta datada de 5 de Fevereiro de 2003, de que o seu no me oficial seria, a partir de então, Sérvia e Montenegro.
Trabalho e pesquisa de Carlos Leite Ribeiro - Marinha Grande - Portugal
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Postado por Doroty Dimolitsas à s
19:55
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